Projeto:Aviso geral - Histórico de revisão

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Monitoramento e Auditoria Tecnológica */

2026-05-10T23:52:30Z

Monitoramento e Auditoria Tecnológica

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Modificação Unilateral e Atualização */

2026-05-10T23:51:47Z

Modificação Unilateral e Atualização

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Responsabilização Cível e Criminal */

2026-05-10T23:47:59Z

Responsabilização Cível e Criminal

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Ambiente de Dados Integrado (IDE) */

2026-05-10T23:45:37Z

Ambiente de Dados Integrado (IDE)

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Rastreabilidade e Auditoria */

2026-05-10T23:40:18Z

Rastreabilidade e Auditoria

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Da Rescisão e Sanções */

2026-05-10T23:39:27Z

Da Rescisão e Sanções

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Foro de Eleição */

2026-05-10T23:37:26Z

Foro de Eleição

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Da Rescisão e Sanções */

2026-05-10T23:36:43Z

Da Rescisão e Sanções

Edpo Augusto Ferreira Macedo: /* Das Obrigações e Vedações */

2026-05-10T23:33:50Z

Das Obrigações e Vedações

Edpo Augusto Ferreira Macedo: Disposições Gerais e Foro

2026-05-10T22:36:40Z

Disposições Gerais e Foro

← Edição anterior		Edição das 23h52min de 10 de maio de 2026
Linha 83:		Linha 83:

	'''§ 2º''' Consultas maliciosas ou arquitetadas deliberadamente para exigir esforço computacional excessivo, que ameacem a disponibilidade do IDE para os demais utilizadores, serão interrompidas automaticamente (''timeout'' forçado) e poderão ensejar o bloqueio preventivo da conta.		'''§ 2º''' Consultas maliciosas ou arquitetadas deliberadamente para exigir esforço computacional excessivo, que ameacem a disponibilidade do IDE para os demais utilizadores, serão interrompidas automaticamente (''timeout'' forçado) e poderão ensejar o bloqueio preventivo da conta.
		+
		+	'''§ 3º''' A '''GESTORA''' reserva-se o direito de implementar mecanismos de gestão de direitos digitais (DRM) que podem realizar checagens periódicas de integridade. Constatada tentativa de desvio do fluxo de dados para fora do IDE (''Data Exfiltration''), a '''GESTORA''' poderá acionar o bloqueio remoto definitivo das funções de exportação do perfil do infrator.

	=== Limites de Requisição (''Rate Limiting'') ===		=== Limites de Requisição (''Rate Limiting'') ===

← Edição anterior		Edição das 23h51min de 10 de maio de 2026
Linha 248:		Linha 248:

	'''§ 2º''' A continuidade do uso da plataforma após a publicação de atualizações constitui aceitação tácita e irrevogável dos novos termos.		'''§ 2º''' A continuidade do uso da plataforma após a publicação de atualizações constitui aceitação tácita e irrevogável dos novos termos.
		+
		+	'''§ 3º''' A '''GESTORA''' não garante o desempenho da obra em ''hardware'' defasado ou navegadores que não suportem as bibliotecas modernas de renderização semântica. A manutenção da compatibilidade técnica do lado do '''UTILIZADOR''' é requisito de fruição da licença, não sendo aceitas reclamações por lentidão decorrente de infraestrutura local inadequada.

	=== Irrenunciabilidade ===		=== Irrenunciabilidade ===

← Edição anterior		Edição das 23h47min de 10 de maio de 2026
Linha 234:		Linha 234:

	'''(c) Persecução Penal:''' Notícia-crime para apuração dos delitos de violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal) e concorrência desleal.		'''(c) Persecução Penal:''' Notícia-crime para apuração dos delitos de violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal) e concorrência desleal.
		+
		+	'''Parágrafo Único:''' Caso a '''GESTORA''' identifique o uso simultâneo ou o acesso por IPs geograficamente incompatíveis com a natureza pessoal da licença, o '''UTILIZADOR''' responderá solidariamente por todos os danos causados por terceiros que acessarem a plataforma com suas credenciais, presumindo-se a culpa ''in vigilando''.

	=== Manutenção de Obrigações ===		=== Manutenção de Obrigações ===

← Edição anterior		Edição das 23h45min de 10 de maio de 2026
Linha 67:		Linha 67:

	'''(c)''' A estruturação lógica e a modelagem dos dados inseridos sobre os motores de backend; são ativos intelectuais exclusivos do '''AUTOR''' e da '''GESTORA''', protegidos como '''Base de Dados Estruturada''' (Art. 7º, XIII, Lei 9.610/98), sendo terminantemente vedada qualquer tentativa de clonagem, emulação, engenharia reversa ou extração da lógica de organização dos dados.		'''(c)''' A estruturação lógica e a modelagem dos dados inseridos sobre os motores de backend; são ativos intelectuais exclusivos do '''AUTOR''' e da '''GESTORA''', protegidos como '''Base de Dados Estruturada''' (Art. 7º, XIII, Lei 9.610/98), sendo terminantemente vedada qualquer tentativa de clonagem, emulação, engenharia reversa ou extração da lógica de organização dos dados.
		+
		+	'''§ 3º''' A proteção intelectual estende-se aos '''produtos derivados'''. Qualquer relatório, peça ou síntese gerada pelo IDE que contenha a estruturação lógica das 'Triplas' da obra deve manter a marca d'água digital ou a citação da fonte, sendo vedada a remoção dos metadados de rastreabilidade inseridos nos arquivos exportados.

	=== Credenciais de Acesso e Pessoalidade ===		=== Credenciais de Acesso e Pessoalidade ===

@@ Linha 186: / Linha 186: @@
 O '''UTILIZADOR''' concorda que a '''GESTORA''' utilize tecnologias de rastreamento para auditar o uso da base de dados.
-'''Parágrafo Único:''' Os dados de navegação e padrões de consulta coletados para fins de segurança e proteção autoral são considerados ativos de auditoria interna, sendo protegidos por sigilo e utilizados exclusivamente para a identificação de condutas ilícitas ou abusivas.
+'''§ 1º''' Os dados de navegação e padrões de consulta coletados para fins de segurança e proteção autoral são considerados ativos de auditoria interna, sendo protegidos por sigilo e utilizados exclusivamente para a identificação de condutas ilícitas ou abusivas.
 === Direitos do Titular e Limitações ===

← Edição anterior		Edição das 23h39min de 10 de maio de 2026
Linha 212:		Linha 212:

	'''(b) Preservação Probatória:''' Isolamento e retenção de todos os logs de acesso, padrões de consulta e metadados do infrator, os quais serão preservados como cadeia de custódia para fins judiciais.		'''(b) Preservação Probatória:''' Isolamento e retenção de todos os logs de acesso, padrões de consulta e metadados do infrator, os quais serão preservados como cadeia de custódia para fins judiciais.
		+
		+	'''(c) Título Executivo Extrajudicial:''' Em caso de detecção de vazamento de dados ou disponibilização da lógica da obra em repositórios públicos (ex: ''GitHub'', ''Hugging Face''), o '''UTILIZADOR''' autoriza, desde já, que a '''GESTORA''' utilize este contrato como título executivo extrajudicial para pedidos de remoção imediata (''Notice and Take-down'') junto aos provedores de hospedagem.

	=== Cláusula Penal ===		=== Cláusula Penal ===

← Edição anterior		Edição das 23h37min de 10 de maio de 2026
Linha 256:		Linha 256:
	Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, da [[Projeto:Política de privacidade\|Política de Privacidade]] ou do uso do Ambiente de Dados Integrado (IDE) — incluindo ações de pirataria, ''scraping'' e concorrência desleal —, as partes elegem, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.		Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, da [[Projeto:Política de privacidade\|Política de Privacidade]] ou do uso do Ambiente de Dados Integrado (IDE) — incluindo ações de pirataria, ''scraping'' e concorrência desleal —, as partes elegem, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

−	'''~~Parágrafo Único:~~''' O '''UTILIZADOR''' reconhece que, dada a natureza digital e ubíqua da obra, o dano decorrente de qualquer violação intelectual reputa-se consumado na sede jurídica do '''AUTOR''' (Guaratinguetá/SP), atraindo para este foro a competência territorial absoluta.	+	'''§ 1º''' O '''UTILIZADOR''' reconhece que, dada a natureza digital e ubíqua da obra, o dano decorrente de qualquer violação intelectual reputa-se consumado na sede jurídica do '''AUTOR''' (Guaratinguetá/SP), atraindo para este foro a competência territorial absoluta.
		+
		+	'''§ 2º''' As partes convencionam que, em caso de litígio técnico, será admitida a nomeação de perito assistente especializado em engenharia de dados e ontologias jurídicas, cujos honorários serão adiantados pelo '''UTILIZADOR''' caso este tenha dado causa ao bloqueio tecnológico por comportamento anômalo.

@@ Linha 214: / Linha 214: @@
 === Cláusula Penal ===
-Sem prejuízo da apuração de perdas e danos e lucros cessantes, a violação das cláusulas de propriedade intelectual e vedações de uso comercial sujeitará o infrator ao pagamento de uma multa penitencial equivalente a 100 (cem) vezes o valor da anuidade do plano contratado, valor este que as partes reconhecem como pré-fixação mínima de danos pela expropriação do intelecto autoral.
+A violação de propriedade intelectual sujeitará o infrator a:
 === Responsabilização Cível e Criminal ===

← Edição anterior		Edição das 23h33min de 10 de maio de 2026
Linha 100:		Linha 100:

	'''§ 2º''' A captura mecanizada da teia semântica e dos triplas lógicas configura '''pirataria estrutural''' e esbulho do patrimônio intelectual, sujeitando o infrator ao bloqueio imediato e à persecução cível e criminal.		'''§ 2º''' A captura mecanizada da teia semântica e dos triplas lógicas configura '''pirataria estrutural''' e esbulho do patrimônio intelectual, sujeitando o infrator ao bloqueio imediato e à persecução cível e criminal.
		+
		+	'''§ 3º''' A vedação à mineração de dados abrange não apenas o conteúdo textual, mas também a topologia dos grafos de conhecimento e os metadados de correlação. Qualquer tentativa de mapear a estrutura e conexões da obra para replicar o comportamento do modelo lógico em sistemas de RAG (''Retrieval-Augmented Generation'') será considerada violação gravíssima.

	=== Interdição ao Treinamento de Inteligência Artificial (IA) ===		=== Interdição ao Treinamento de Inteligência Artificial (IA) ===

@@ Linha 201: / Linha 201: @@
 O '''UTILIZADOR''' poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante solicitação formal através da plataforma, observadas as condições de fidelidade ou prazos de carência eventualmente pactuados no plano de assinatura escolhido.
-=== Rescisão por Infração Contratual (Justa Causa) ===
+=== Rescisão por Infração Contratual ===
 A violação de qualquer cláusula deste instrumento, em especial as vedações contidas no Cláusula 4 (Obrigações e Vedações), ensejará a rescisão imediata e de pleno direito do contrato pela '''GESTORA''', sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
@@ Linha 211: / Linha 211: @@
 '''(b) Preservação Probatória:''' Isolamento e retenção de todos os logs de acesso, padrões de consulta e metadados do infrator, os quais serão preservados como cadeia de custódia para fins judiciais.
-=== Cláusula Penal (Multa Contratual) ===
+=== Cláusula Penal ===
 Sem prejuízo da apuração de perdas e danos e lucros cessantes, a violação das cláusulas de propriedade intelectual e vedações de uso comercial sujeitará o infrator ao pagamento de uma multa penitencial equivalente a 100 (cem) vezes o valor da anuidade do plano contratado, valor este que as partes reconhecem como pré-fixação mínima de danos pela expropriação do intelecto autoral.
@@ Linha 225: / Linha 225: @@
 === Manutenção de Obrigações ===
 A rescisão do contrato, por qualquer motivo, não desonera o '''UTILIZADOR''' do cumprimento das obrigações de sigilo, atribuição de autoria e respeito à propriedade intelectual, as quais sobreviverão ao término deste ajuste por prazo indeterminado.