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De Ratio Decidendi
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Ratio Decidendi
Lógica Clássica Aplicada à Advocacia
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Enunciados
| DefiniendumEsta propriedade é uma propriedade especial neste wiki. | DefiniensEsta propriedade é uma propriedade especial neste wiki. | |
|---|---|---|
| Q3 | Súmula Vinculante 1 (pt-BR) | Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. (pt-BR) |
Terminologia
| DefiniendumEsta propriedade é uma propriedade especial neste wiki. | DefiniensEsta propriedade é uma propriedade especial neste wiki. | |
|---|---|---|
| Q6 | propriedade (pt-BR) | designa o atributo ou predicado inerente a um conceito jurídico (pt-BR) |
| Q5 | classe (pt-BR) | categoria lógica que agrupa elementos com características essenciais comuns (pt-BR) |
| Q1 | ratio decidendi (pt-BR) | é o fundamento jurídico determinante de uma decisão judicial (pt-BR) |
