Ratio Decidendi

Lógica Clássica Aplicada à Advocacia

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Enunciados

	DefiniendumEsta propriedade é uma propriedade especial neste wiki.	DefiniensEsta propriedade é uma propriedade especial neste wiki.
Q3	Súmula Vinculante 1 (pt-BR)	Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. (pt-BR)

Terminologia

	DefiniendumEsta propriedade é uma propriedade especial neste wiki.	DefiniensEsta propriedade é uma propriedade especial neste wiki.
Q6	propriedade (pt-BR)	designa o atributo ou predicado inerente a um conceito jurídico (pt-BR)
Q5	classe (pt-BR)	categoria lógica que agrupa elementos com características essenciais comuns (pt-BR)
Q1	ratio decidendi (pt-BR)	é o fundamento jurídico determinante de uma decisão judicial (pt-BR)