| Entidade
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Definiendum
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Definiens
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| P55 |
quanto à extensão (pt-BR) |
critério de classificação das normas jurídicas em razão de seu alcance pessoal (pt-BR)
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| P54 |
quanto à fonte (pt-BR) |
critério de classificação das normas e atos jurídicos em razão de sua origem (pt-BR)
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| P53 |
definitio per genus et differentiam (pt-BR) |
método lógico de conceituação que delimita o objeto por seu gênero próximo e sua diferença específica (pt-BR)
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| P52 |
definiens (pt-BR) |
termo ou expressão que constitui a definição propriamente dita (pt-BR)
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| P4 |
não-circularidade (pt-BR) |
requisito lógico que veda a definição de um termo por ele próprio ou por seus derivados imediatos (pt-BR)
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| P51 |
STF (pt-BR) |
identificador externo para o portal de jurisprudência (pt-BR)
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| P50 |
URL de formatação (pt-BR) |
endereço eletrônico que estabelece a estrutura de localização e acesso a recursos digitais (pt-BR)
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| P49 |
síntese (pt-BR) |
decisão que soluciona o conflito dialético (pt-BR)
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| P48 |
antítese (pt-BR) |
proposição contraposta à tese no processo dialético (pt-BR)
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| P47 |
tese (pt-BR) |
proposição central submetida ao crivo dialético para demonstração de validade jurídica (pt-BR)
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| P46 |
precedente (pt-BR) |
decisão judicial proferida em caso concreto, cuja ratio decidendi serve de diretriz para o julgamento de demandas análogas futuras (pt-BR)
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| P45 |
ab impossibili (pt-BR) |
método hermenêutico que repele interpretações cujos resultados impliquem obrigações inexequíveis ou efeitos fáticos irrealizáveis (pt-BR)
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| P38 |
à definição (pt-BR) |
técnica hermenêutica que extrai a norma a partir do significado rigoroso dos termos legais (pt-BR)
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| P44 |
exceptione ad regulam (pt-BR) |
método hermenêutico pelo qual a norma excepcional deve ser interpretada de forma restrita (pt-BR)
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| P43 |
ab auctoritate (pt-BR) |
método hermenêutico que sustenta a tese jurídica no prestígio de doutrinadores renomados ou na jurisprudência de tribunais superiores (pt-BR)
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| P42 |
cessante ratione (pt-BR) |
técnica hermenêutica fundamentada no princípio cessante ratione legis, cessat lex (pt-BR)
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| P41 |
a maiori ad minus (pt-BR) |
técnica de integração jurídica segundo a qual quem pode o mais, pode o menos (pt-BR)
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| P40 |
a fortiori (pt-BR) |
método de integração jurídica que estende a aplicação da norma a hipótese não prevista, por nela residir razão maior do que na situação regulada (pt-BR)
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| P39 |
a contrario sensu (pt-BR) |
método de interpretação que exclui a aplicação da norma a casos não previstos em sua literalidade (pt-BR)
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| P37 |
critério de validação (pt-BR) |
parâmetro de verificação da exatidão lógica no raciocínio jurídico (pt-BR)
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| P36 |
fundamento convencional (pt-BR) |
preceito decorrente de tratados ou convenções internacionais internalizados (pt-BR)
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| P35 |
extensão (pt-BR) |
conjunto de objetos ou situações a que um conceito se aplica (pt-BR)
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| P34 |
dignidade da pessoa humana (pt-BR) |
valor supremo e intrínseco de todo ser humano (pt-BR)
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| P33 |
premissas (pt-BR) |
proposições basilares, fáticas ou jurídicas, que formam um antecedente lógico (pt-BR)
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| P32 |
consequência jurídica (pt-BR) |
efeito jurídico derivado da incidência da norma sobre o fato (pt-BR)
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| P31 |
modal deôntico (pt-BR) |
modo de expressão da norma jurídica que qualifica a conduta humana sob a ótica da obrigatoriedade, proibição ou permissão (pt-BR)
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| P30 |
quanto à onerosidade (pt-BR) |
atributo do negócio jurídico em que as partes assumem sacrifícios e vantagens recíprocas (pt-BR)
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| P21 |
sujeito ativo (pt-BR) |
pessoa titular do direito subjetivo de crédito nascido de uma relação jurídica obrigacional (pt-BR)
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| P8 |
diferença específica (pt-BR) |
atributo essencial que distingue uma espécie das demais dentro de um mesmo gênero próximo (pt-BR)
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| P9 |
sujeito passivo (pt-BR) |
é o destinatário do preceito sancionador, sobre o qual recai o dever de abstenção (pt-BR)
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| P29 |
situação fática (pt-BR) |
conjunto de fatos e atos da vida real submetidos à apreciação jurisdicional (pt-BR)
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| P27 |
premissa menor (pt-BR) |
proposição que descreve o fato concreto (pt-BR)
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| P28 |
conclusão (pt-BR) |
resultado lógico da subsunção (pt-BR)
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| P26 |
premissa maior (pt-BR) |
proposição silogística de caráter universal que estabelece a norma jurídica ou o princípio geral aplicável ao caso concreto (pt-BR)
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| P25 |
ônus da prova (pt-BR) |
encargo processual de demonstrar a veracidade dos fatos alegados (pt-BR)
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| P24 |
autonomia da vontade (pt-BR) |
poder conferido aos sujeitos para autorregular seus interesses (pt-BR)
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| P23 |
segurança jurídica (pt-BR) |
dogma que assegura a estabilidade das relações sociais (pt-BR)
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| P22 |
ato jurídico perfeito (pt-BR) |
impede que lei nova altere os efeitos de negócio jurídico já consumado sob o império de legislação anterior (pt-BR)
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| P20 |
nota relacional (pt-BR) |
elemento semântico que vincula o vocábulo à estrutura sistêmica do Direito (pt-BR)
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| P19 |
nota funcional (pt-BR) |
propriedade distintiva que determina a operatividade do termo no sistema (pt-BR)
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| P18 |
Diário da Justiça Eletrônico (pt-BR) |
meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário (pt-BR)
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| P17 |
tese de repercussão geral (pt-BR) |
fixação de tese jurídica pelo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário (pt-BR)
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| P16 |
precedente representativo (pt-BR) |
decisão judicial que cristaliza a orientação de tribunal superior sobre matéria infraconstitucional ou constitucional repetitiva (pt-BR)
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| P15 |
fundamento infraconstitucional (pt-BR) |
norma de hierarquia inferior à Constituição que ampara o ato jurídico (pt-BR)
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| P14 |
condição de incidência (pt-BR) |
evento fático previsto no antecedente da norma jurídica (pt-BR)
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| P13 |
fundamento constitucional (pt-BR) |
dispositivo da Lei Fundamental que legitima a validade de norma inferior ou ato estatal (pt-BR)
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| P12 |
objeto proibido (pt-BR) |
bem material ou imaterial sobre o qual recai a vedação normativa (pt-BR)
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| P11 |
conduta proibida (pt-BR) |
comportamento humano voluntário que infringe norma jurídica imperativa negativa (pt-BR)
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| P2 |
convertibilidade (pt-BR) |
propriedade da proposição cuja inversão dos termos — sujeito e predicado — preserva o valor de verdade original (pt-BR)
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| P10 |
nota (pt-BR) |
enunciado acessório, breve e esclarecedor, aposto a um verbete, texto ou expressão (pt-BR)
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