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De Ratio Decidendi
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Ratio Decidendi
Lógica Clássica Aplicada à Advocacia
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Enunciados
| Entidade | Definiendum | Definiens |
|---|---|---|
| Q3 | Súmula Vinculante 1 (pt-BR) | Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. (pt-BR) |
Propriedades
| Entidade | Definiendum | Definiens |
|---|---|---|
| P55 | quanto à extensão (pt-BR) | critério de classificação das normas jurídicas em razão de seu alcance pessoal (pt-BR) |
| P54 | quanto à fonte (pt-BR) | critério de classificação das normas e atos jurídicos em razão de sua origem (pt-BR) |
| P53 | definitio per genus et differentiam (pt-BR) | método lógico de conceituação que delimita o objeto por seu gênero próximo e sua diferença específica (pt-BR) |
| P52 | definiens (pt-BR) | termo ou expressão que constitui a definição propriamente dita (pt-BR) |
| P4 | não-circularidade (pt-BR) | requisito lógico que veda a definição de um termo por ele próprio ou por seus derivados imediatos (pt-BR) |
| P51 | STF (pt-BR) | identificador externo para o portal de jurisprudência (pt-BR) |
| P50 | URL de formatação (pt-BR) | endereço eletrônico que estabelece a estrutura de localização e acesso a recursos digitais (pt-BR) |
| P49 | síntese (pt-BR) | decisão que soluciona o conflito dialético (pt-BR) |
| P48 | antítese (pt-BR) | proposição contraposta à tese no processo dialético (pt-BR) |
| P47 | tese (pt-BR) | proposição central submetida ao crivo dialético para demonstração de validade jurídica (pt-BR) |
| P46 | precedente (pt-BR) | decisão judicial proferida em caso concreto, cuja ratio decidendi serve de diretriz para o julgamento de demandas análogas futuras (pt-BR) |
| P45 | ab impossibili (pt-BR) | método hermenêutico que repele interpretações cujos resultados impliquem obrigações inexequíveis ou efeitos fáticos irrealizáveis (pt-BR) |
| P38 | à definição (pt-BR) | técnica hermenêutica que extrai a norma a partir do significado rigoroso dos termos legais (pt-BR) |
| P44 | exceptione ad regulam (pt-BR) | método hermenêutico pelo qual a norma excepcional deve ser interpretada de forma restrita (pt-BR) |
| P43 | ab auctoritate (pt-BR) | método hermenêutico que sustenta a tese jurídica no prestígio de doutrinadores renomados ou na jurisprudência de tribunais superiores (pt-BR) |
| P42 | cessante ratione (pt-BR) | técnica hermenêutica fundamentada no princípio cessante ratione legis, cessat lex (pt-BR) |
| P41 | a maiori ad minus (pt-BR) | técnica de integração jurídica segundo a qual quem pode o mais, pode o menos (pt-BR) |
| P40 | a fortiori (pt-BR) | método de integração jurídica que estende a aplicação da norma a hipótese não prevista, por nela residir razão maior do que na situação regulada (pt-BR) |
| P39 | a contrario sensu (pt-BR) | método de interpretação que exclui a aplicação da norma a casos não previstos em sua literalidade (pt-BR) |
| P37 | critério de validação (pt-BR) | parâmetro de verificação da exatidão lógica no raciocínio jurídico (pt-BR) |
| P36 | fundamento convencional (pt-BR) | preceito decorrente de tratados ou convenções internacionais internalizados (pt-BR) |
| P35 | extensão (pt-BR) | conjunto de objetos ou situações a que um conceito se aplica (pt-BR) |
| P34 | dignidade da pessoa humana (pt-BR) | valor supremo e intrínseco de todo ser humano (pt-BR) |
| P33 | premissas (pt-BR) | proposições basilares, fáticas ou jurídicas, que formam um antecedente lógico (pt-BR) |
| P32 | consequência jurídica (pt-BR) | efeito jurídico derivado da incidência da norma sobre o fato (pt-BR) |
| P31 | modal deôntico (pt-BR) | modo de expressão da norma jurídica que qualifica a conduta humana sob a ótica da obrigatoriedade, proibição ou permissão (pt-BR) |
| P30 | quanto à onerosidade (pt-BR) | atributo do negócio jurídico em que as partes assumem sacrifícios e vantagens recíprocas (pt-BR) |
| P21 | sujeito ativo (pt-BR) | pessoa titular do direito subjetivo de crédito nascido de uma relação jurídica obrigacional (pt-BR) |
| P8 | diferença específica (pt-BR) | atributo essencial que distingue uma espécie das demais dentro de um mesmo gênero próximo (pt-BR) |
| P9 | sujeito passivo (pt-BR) | é o destinatário do preceito sancionador, sobre o qual recai o dever de abstenção (pt-BR) |
| P29 | situação fática (pt-BR) | conjunto de fatos e atos da vida real submetidos à apreciação jurisdicional (pt-BR) |
| P27 | premissa menor (pt-BR) | proposição que descreve o fato concreto (pt-BR) |
| P28 | conclusão (pt-BR) | resultado lógico da subsunção (pt-BR) |
| P26 | premissa maior (pt-BR) | proposição silogística de caráter universal que estabelece a norma jurídica ou o princípio geral aplicável ao caso concreto (pt-BR) |
| P25 | ônus da prova (pt-BR) | encargo processual de demonstrar a veracidade dos fatos alegados (pt-BR) |
| P24 | autonomia da vontade (pt-BR) | poder conferido aos sujeitos para autorregular seus interesses (pt-BR) |
| P23 | segurança jurídica (pt-BR) | dogma que assegura a estabilidade das relações sociais (pt-BR) |
| P22 | ato jurídico perfeito (pt-BR) | impede que lei nova altere os efeitos de negócio jurídico já consumado sob o império de legislação anterior (pt-BR) |
| P20 | nota relacional (pt-BR) | elemento semântico que vincula o vocábulo à estrutura sistêmica do Direito (pt-BR) |
| P19 | nota funcional (pt-BR) | propriedade distintiva que determina a operatividade do termo no sistema (pt-BR) |
| P18 | Diário da Justiça Eletrônico (pt-BR) | meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário (pt-BR) |
| P17 | tese de repercussão geral (pt-BR) | fixação de tese jurídica pelo Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário (pt-BR) |
| P16 | precedente representativo (pt-BR) | decisão judicial que cristaliza a orientação de tribunal superior sobre matéria infraconstitucional ou constitucional repetitiva (pt-BR) |
| P15 | fundamento infraconstitucional (pt-BR) | norma de hierarquia inferior à Constituição que ampara o ato jurídico (pt-BR) |
| P14 | condição de incidência (pt-BR) | evento fático previsto no antecedente da norma jurídica (pt-BR) |
| P13 | fundamento constitucional (pt-BR) | dispositivo da Lei Fundamental que legitima a validade de norma inferior ou ato estatal (pt-BR) |
| P12 | objeto proibido (pt-BR) | bem material ou imaterial sobre o qual recai a vedação normativa (pt-BR) |
| P11 | conduta proibida (pt-BR) | comportamento humano voluntário que infringe norma jurídica imperativa negativa (pt-BR) |
| P2 | convertibilidade (pt-BR) | propriedade da proposição cuja inversão dos termos — sujeito e predicado — preserva o valor de verdade original (pt-BR) |
| P10 | nota (pt-BR) | enunciado acessório, breve e esclarecedor, aposto a um verbete, texto ou expressão (pt-BR) |
Terminologia
| Entidade | Definiendum | Definiens |
|---|---|---|
| Q6 | propriedade (pt-BR) | designa o atributo ou predicado inerente a um conceito jurídico (pt-BR) |
| Q5 | classe (pt-BR) | categoria lógica que agrupa elementos com características essenciais comuns (pt-BR) |
| Q1 | ratio decidendi (pt-BR) | é o fundamento jurídico determinante de uma decisão judicial (pt-BR) |
